O que é o ITBI? Tire todas as suas dúvidas!

O que é o ITBI? Tire todas as suas dúvidas! - Ademilar

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, mais conhecido como ITBI, é um imposto municipal que deve ser pago durante uma transferência imobiliária. Entretanto, você sabia que é possível fazer esse pagamento com o crédito do consórcio? A seguir vamos esclarecer as suas dúvidas sobre o ITBI, confira!

Por se tratar de um imposto municipal, o ITBI dependerá da dinâmica tributária estabelecida pela cidade onde o imóvel está situado. Por isso, antes de fechar a negociação, é essencial estar atento à legislação do município, pois, caso não haja o pagamento, o imóvel não é transferido nem a documentação liberada. Portanto, é imprescindível que ele seja pago para oficializar a transferência do imóvel ao comprador.

Como é feita a cobrança e como o ITBI é calculado?

É válido ressaltar que o tributo está previsto no inciso II da Constituição Federal e que só é cobrado quando ocorre a transmissão de um imóvel envolvendo pessoas vivas. Dessa maneira, cabe a cada cidade realizar a cobrança e o recolhimento a partir de expedientes próprios, que são conduzidos pelo órgão fazendário.

Como não é cobrado um valor fixo no cálculo do imposto, para descobrir o que deve ser pago é preciso analisar o valor de venda que consta na guia de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Além disso, existe a possibilidade de definir o valor por meio do registro que consta no contrato de compra e venda, sendo que a escritura também pode ser consultada. Entretanto, por mais que esse tributo oscile de município para município, ele varia entre 2% a 3%.

Como devo pagar o ITBI?

Para efetuar o pagamento desse tributo, o contribuinte deverá solicitar a emissão da Guia de ITBI, que pode ser solicitada por intermédio dos órgãos fazendários municipais. A maioria deles mantêm serviços online. Porém, caso esse recurso não esteja disponível na sua cidade, haverá a necessidade de solicitar a emissão com o órgão municipal pelo recolhimento de impostos.

Após a solicitação, o valor do tributo fica registrado na guia, junto à sua data de vencimento. O pagamento deverá ser realizado por algum banco credenciado da sua cidade ou em um posto de arrecadação da própria prefeitura, mas o local será indicado pelo órgão fazendário.

Como realizo o pagamento do ITBI com o crédito do consórcio?

Uma das vantagens do crédito do consórcio imobiliário é a possibilidade de usar o valor para efetuar o pagamento do ITBI Entretanto, esse procedimento só é possível caso o valor do bem que você pretende adquirir seja menor que o da carta de crédito. Nessa situação, você poderá reservar até 4% do valor para o pagamento das despesas cartorárias e tributárias que envolvem a transação imobiliária.

É válido enfatizar que certos municípios isentam o pagamento do ITBI para algumas faixas de valores específicas, e outras cidades têm critérios diferentes para a isenção. Por isso, o ideal é consultar a legislação do município onde a negociação será realizada para estar ciente sobre suas especificações, como valores, prazos, parcelamentos e descontos.

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Veja também: Consórcio com segurança: como não cair em fraudes

Sobre a Ademilar

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