O que mudou com a Lei dos Consórcios?

O que mudou com a Lei dos Consórcios? - Ademilar

Em fevereiro de 2009 entrou em vigor a Lei dos Consórcios, subordinada ao Código de Defesa do Consumidor. Antes, o sistema era normatizado por resoluções internas do Banco Central, frequentemente alteradas sem um amplo debate público. Com a nova legislação, a modalidade se tornou mais transparente, equilibrada e segura para os consorciados.

A lei determina que cada grupo conte com patrimônio próprio, totalmente desvinculado dos demais e da administradora, protegendo os consorciados. Ficou estabelecido também que até três consorciados de cada grupo sejam selecionados para acompanhar a movimentação da conta do grupo, tal qual acontece em um condomínio, por exemplo.

A nova lei passou a favorecer também os consorciados desistentes. Se antes eles precisavam aguardar o término do grupo para reaver o dinheiro investido, desde 2009 é possível continuar participando dos sorteios. Em caso de contemplação, o antigo cliente recebe a restituição corrigida descontando a taxa administrativa proporcional ao período que contribuiu quando ativo.

Além destas alterações, que garantem mais segurança e transparência aos consorciados, a Lei dos Consórcios tornou a modalidade mais flexível, ao permitir a utilização do crédito para quitação de financiamentos e de saldo devedor de imóvel na planta.

Para completar, a legislação também proporcionou maior agilidade às criações dos grupos – não é mais necessário aguardar a adesão de no mínimo 70% dos participantes para o ingresso – e vantagens para os consorciados na contemplação, com possibilidade de usar parte do crédito para pagamento de despesas tributárias, no caso de o valor do imóvel ser menor do que o do crédito.

Na ocasião, a diretora-superintendente da Ademilar, Tatiana Schuchovsky Reichmann, comemorou a sanção da nova lei em entrevista à Gazeta do Povo e afirmou que o setor, já conhecido por atender famílias de classes mais baixas, estava começando a conquistar pessoas com maior poder aquisitivo, que poderiam fugir das aplicações de risco e passar a investir de maneira segura e econômica.

Veja também: O que você precisa saber antes de investir em um consórcio

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