Barulho em festas no condomínio

Barulho em festas no condomínio - Ademilar

Dezembro chegou, e com ele as confraternizações de fim de ano. Durante as revelações de amigo-secreto, os churrascos com os colegas de trabalho ou as celebrações familiares, é importante ficar atento ao barulho excessivo para não criar situações desagradáveis com os vizinhos ou prejudicar o bolso. Como afirma o vice-presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo), Hubert Gebara, o espírito de cidadania e o bom senso devem prevalecer. Desde que não incomode os outros moradores, uma festa pode seguir até de madrugada.

O artigo 1.336 do Código Civil e o 42 da Lei de Contravenções Penais abordam o assunto. Além disso, leis municipais estabelecem os horários em que o silêncio deve imperar, bem como as sanções em caso de descumprimento.

Desde que não incomode os outros moradores, uma festa pode seguir até de madrugada - Ademilar

Dentro do condomínio, vale o que consta no regimento interno. O condômino que se sentir incomodado com o som proveniente do apartamento vizinho ou do salão de festas deve, inicialmente, interfonar para o porteiro e pedir para que ele comunique o morador. Caso a medida não surta efeito ou o edifício não conte com este profissional, o próprio morador pode ligar para o vizinho.

Se ainda assim o condômino não diminuir o volume do som ou pedir para que os convidados falem mais baixo, a solução é relatar a queixa por escrito. Em caso de reincidência, o síndico deverá enviar uma advertência ao morador infrator e, em última instância, aplicar multa de acordo com o que está previsto no regimento.

Existe ainda a possibilidade de chamar a polícia, no caso de situações extremas. Mas vale lembrar que os policiais não podem entrar na residência, a menos que sejam autorizados pelo morador. Além disso, como salienta o advogado Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário, o autor da denúncia deve estar presente no momento da chegada dos policiais.

Veja também: Regras de boa vizinhança

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