Saiba mais sobre o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra

Saiba mais sobre o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra - Ademilar

O Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra (CVCO), mais conhecido como “habite-se”, é um documento necessário e que confirma se um imóvel está em condições de ser ocupado após o término da construção ou reforma.

Apesar de essenciais por garantirem a segurança do imóvel, o pedido de vistoria e o fornecimento do certificado exigem paciência devido à burocracia. Para obtê-los, é necessária uma série de laudos e atualização de documentos, como o ISS dos responsáveis pelo imóvel e o recolhimento do FGTS dos trabalhadores.

Somente após a concessão do “habite-se” o prédio passa a ter existência legal e as construções podem ser averbadas no Registro de Imóveis. Além disso, a individualização de cada apartamento só ocorre depois desse processo, pois antes disso o comprador tem acesso apenas à fração ideal do terreno e fica impedido de realizar a compra definitiva, efetuar o financiamento bancário ou qualquer outro tipo de alienação.

Em Curitiba o CVCO é exigido desde a década de 1950 com a publicação do Código de Obras e Posturas, porém, apesar da obrigatoriedade, muitas obras ainda não possuem o certificado. Isso acontece devido à necessidade de obter o documento também para reformas que exigem mudança estrutural, e não apenas para construções novas, o que causa a falta de fiscalização em muitos imóveis.

Caso esteja construindo e precise solicitar o CVCO, esteja atento para o que é preciso:

– Primeiramente deve-se preencher o requerimento para certificações, que deverá ser protocolado na prefeitura da cidade;

– Depois de preencher o formulário, é necessário anexar os documentos exigidos, entre eles: requerimento para certificações do departamento de controle de edificações, assinatura do proprietário da obra, assinatura do responsável técnico e documentos relacionados ao alvará de construção;

– O requerimento e toda a documentação devem ser protocolados no órgão responsável pelo urbanismo da cidade. Mas lembre-se: antes de entregar a documentação, é preciso garantir que a obra está em condições de ser vistoriada;

Técnicos visitarão a obra para conferir se ela está de acordo com o projeto e os padrões exigidos pela legislação. Caso exista alguma irregularidade, um prazo será dado ao construtor e uma nova vistoria será agendada;

– Depois da vistoria, o órgão responsável emitirá uma Guia de Recolhimento, que soma a taxa de expediente e a taxa de vistoria (calculada por metro quadrado);

– Após todo o processo, o CVCO será emitido e o imóvel terá a garantia de que possui condições para ser ocupado.

Veja também: Na hora da reforma, não se esqueça do alvará de autorização.

Sobre a Ademilar

A Ademilar é especialista e pioneira em consórcio de imóveis no Brasil, desde 1991 já atendeu mais de 60 mil clientes e comercializou mais de 14 bilhões em créditos. Se o seu objetivo é comprar, construir, reformar, investir em imóveis, garantir o futuro dos filhos ou fazer uma aposentadoria imobiliária, a Ademilar irá te ajudar a planejar o seu futuro e o de sua família!

Acesse o site e faça uma simulação www.ademilar.com.br

Conheça mais sobre consórcio

2 comentários em “Saiba mais sobre o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *