Quais são os deveres dos síndicos?

Quais são os deveres dos síndicos? - Ademilar

Som alto, carro estacionado fora da faixa, inadimplência no pagamento do condomínio, festa fora de hora, escolha de síndico, entre outros fatores, geralmente, são assuntos que atrapalham a convivência em um condomínio. E quem deve resolvê-los?

O síndico, é claro, mas quais são os reais deveres dele?

De acordo com o Art. 1.348, compete ao síndico:

I – Convocar a assembleia dos condôminos;

II – Representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III – Dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

IV – Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;

V Diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

VI – Elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

VII – Cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

VIII – Prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

IX – Realizar o seguro da edificação.

§ 1o Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.

§ 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.

O síndico pode ser morador do condomínio ou não, Pessoa Física ou Jurídica, e o cargo vale por dois anos, com direito a reeleição. O eleito que não prestar contas ou não administrar de forma correta o condomínio poderá ser destituído em assembleia, de acordo com o Código Civil, Art. 1.349.

Veja também: Atenção ao receber as chaves da casa nova.

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