Direito x deveres: inquilinos e proprietários

Direito x deveres: inquilinos e proprietários - Ademilar

Afinal, qual é realmente o dever do proprietário? Inquilinos têm obrigações? Se você possui um imóvel alugado ou paga aluguel, saiba quais são as dicas importantes às quais as duas partes devem ficar atentas. O art. 22 da lei 8245/91 (Lei do Inquilinato) estipula que o locador é responsável pelas despesas extraordinárias e o locatário pelas despesas ordinárias.

Responsabilidades do proprietário – Despesas extraordinárias

  • Decoração e paisagismo de áreas comuns;
  • Indenizações trabalhistas;
  • Pintura da fachada;
  • Obras de manutenção e reformas de melhorias;
  • Fundo de reserva, se não tiver sido gasto com despesas ordinárias.

Responsabilidades do inquilino – Despesas ordinárias

  • Despesas que envolvem a manutenção do condomínio;
  • Salário e encargos de funcionários;
  • Pagamento de água, luz, esgoto;
  • Manutenção de elevadores, interfones, itens de seguranças, etc.;
  • Conservação de equipamentos como piscina, salão de festas, sala de ginásticas e afins;
  • Seguro condominial.

Dessa maneira fica claro qual é a responsabilidade de cada um. Ao adquirir um imóvel ou alugá-lo leia o contrato atentamente e peça ajuda ao corretor para explicar os detalhes mais importantes e evitar situações desagradáveis.

Veja também: Erros que podem afastar inquilinos.

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