Inadimplência no condomínio prejudica a todos

Inadimplência no condomínio prejudica a todosQuando um morador atrasa o pagamento da taxa de condomínio, complica todo o desenvolvimento da quitação de contas referentes aos gastos com serviços realizados no prédio. Dessa forma, cabe ao síndico resolver se deve usar o fundo de emergência (composto por cerca de 10% da taxa) para resolver tais problemas.

Por esse motivo muitos síndicos têm optado por contratar os serviços de empresas que adiantam o valor a ser pago pelos condôminos e recebem o pagamento diretamente deles, não deixando que as contas do condomínio atrasem por inadimplência, mantendo a ordem e as prestações em dia.

Ao síndico cabe também a tarefa de cobrar os inadimplentes, podendo até mesmo levá-los à cobrança na esfera judicial, em último caso. Esse direito consta no artigo 1.348, inciso VII, do Código Civil, que permite ainda que o síndico imponha e cobre multas sobre a inadimplência quando necessário. O Código Civil prevê ainda, no artigo 1.336, que seja possível o pagamento de juros, correção monetária e juros de até 2% sobre o débito.

Apesar de o Código do Consumidor impedir que o inadimplente seja exposto ao ridículo ou submetido a qualquer tipo de constrangimento, os condôminos não têm relação de consumo com o condomínio, pois essa relação é regulada pelo Código Civil. Sendo assim, o síndico tem total liberdade de citar em assembleias ou reuniões do condomínio o nome dos moradores inadimplentes sem deixá-los, é claro, em uma situação de constrangimento, pois a prestação de contas de inadimplência aos outros condôminos permite essa troca de informações.

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