Rejeitado o Projeto de Lei que previa uso do FGTS para pagar prestações atrasadas da casa própria

Rejeitado o Projeto de Lei que previa uso do FGTS para pagar prestações atrasadas da casa própria - Ademilar

Em 28 de setembro, o Projeto de Lei (PLS 158/11), que permitia o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações atrasadas da casa própria, foi rejeitado pelos senadores da Comissão de Assuntos Sociais.

De acordo com a Agência Senado, foram seis votos contra a aprovação do projeto e cinco a favor. Para o senador Wellington Dias (PT-PI), que em voto separado também se manifestou contrário à proposta, o Projeto de Lei poderia estimular a inadimplência do mutuário para que possa sacar o FGTS. Dias afirmou ainda que a lei que trata do fundo já prevê que o trabalhador use o recurso para pagamento de prestações da casa própria ou para quitar seu financiamento.

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Porém, de acordo com Cyro Miranda (PSDB-GO), senador e relator do projeto, a legislação atual só autoriza o saque pelo trabalhador demitido. A proposta, por outro lado, permitiria ao trabalhador em dificuldade financeira sacar o fundo, mesmo que esteja empregado.

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