Como usar o FGTS para comprar um imóvel

Como usar o FGTS para comprar um imóvelO FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi criado há quase 30 anos para garantir estabilidade financeira para trabalhadores demitidos sem justa causa até que encontrem um novo emprego. Todo empregado com contrato formal pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem 8% de seu salário descontado e debitado no fundo, mas não precisa ser demitido para ter acesso a ele, já que é possível utilizá-lo para comprar um imóvel residencial desde que atenda a algumas exigências feitas pela Caixa Econômica Federal, responsável pelos recursos.

O principal requisito a ser atendido é ter contribuído no mínimo três anos com o desconto, ininterruptamente ou não. Na sequência pede-se que o imóvel a ser comprado esteja na cidade ou região metropolitana do município em que o trabalhador exerce sua função em CLT. O fundo só é liberado para a compra do primeiro imóvel, portanto, se o contribuinte deseja obter uma nova casa, mas já possui outra em seu nome, terá seu pedido de acesso ao fundo automaticamente negado, a não ser que detenha apenas 40% ou menos da construção.

Nesses casos, o FGTS pode ser liberado para a compra do restante do imóvel, para que o trabalhador seja dono da totalidade. Para quem deseja construir em terreno já adquirido também há a permissão de acesso ao fundo, mas devem ser apresentados carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) que provem não haver nenhuma outra construção no espaço.

A Caixa Econômica Federal veta o uso do FGTS para a obtenção de imóveis para terceiros, como filhos, pais ou parentes. Apenas é possível fazer o uso com cônjuge ou companheiro desde que haja um contrato que o considere como coadquirente do imóvel.

Entretanto, essas não são as únicas imposições. É preciso apresentar documentos que comprovem, após cadastramento em uma agência Caixa, que a construção a ser adquirida não ultrapassa os 500 mil reais. Depois dessa etapa uma equipe técnica fará uma vistoria e liberará ou não o FGTS. Estima-se que após a liberação o dinheiro seja entregue em até dez dias.

Veja também: Imóveis novos X Imóveis antigos.

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